PROJETO DE LEI MAIS UMA VEZ TENTA ACABAR COM MMA NA TV.

Os fãs do esporte que mais cresce no planeta andam preocupados com um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados e visa proibir a transmissão de lutas marciais não olímpicas na TV. O projeto é idealizado pelo deputado José Mentor (PT-SP), que há muito persegue o MMA. “É importante tirar essa luta da TV, porque a única lição que ela propagandeia é a violência. São golpes violentos, joelhadas, onde o sangue é o suor, como dizem aqueles que gostam do MMA", argumentou o petista em entrevista ao Jornal “Estado de São Paulo”. Caso a lei seja aprovada, a emissora que veicular lutas de MMA estará sujeita a uma multa de R$ 150 mil, com perigo de o valor dobrar caso o descumprimento da norma ocorra novamente. A proposta prevê ainda a perda de concessão pública do canal se a infração ocorrer pela terceira vez.

Ex- consultor jurídico do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, presidente da CABMMA conversou com o PVT sobre a lei.

Veja a entrevista a seguir.

Como viu esta lei e a iniciativa da Câmara dos Deputados?

O projeto de lei é de um deputado visivelmente contrario ao MMA. Neste projeto, a PL 5534/09, se pretende proibir a transmissão de MMA na TV. Isso significaria o fim do MMA, pois sem transmissão na TV o esporte deixaria de angariar público, os patrocinadores minguariam e os atletas ficariam sem condições de se profissionalizar ante a carência de patrocínios. Logo, a CABMMA vê este projeto de lei como mais uma tentativa de minar o sucesso do MMA no Brasil. Por isso se fez representar na audiência publica que foi chamada para discutir esse tema (Rafael Favetti e Marcio Tannure, Chairman e Diretor Médico CABMMA), a convite da comissão de comunicação da Câmara dos Deputados para defender, na audiência publica, a transmissão de MMA pela TV.

Na sua opinião, o que motiva políticos a criarem este tipo de projeto, uma vez que o MMA já está bastante popular e bem aceito junto a população?

Por absoluta falta de clareza ou mesmo total ignorância sobre o esporte, algumas pessoas repetem preconceitos acerca dessa prática esportiva. Daí a necessidade de um diálogo constante e democrático, para que se evidencie todas as benécias que o MMA pode trazer e traz à sociedade. Não há esporte com tanta eficácia comunicativa quanto a gênero, idade e classe social como o MMA. Em verdade, o MMA é o único esporte aonde o árbitro é ídolo também, bem como o “announcer”. Isso só existe no MMA! Os lutadores são modelos de disciplina e dedicação. Como exemplo da eficácia comunicativa do MMA podemos citar os inúmeros testemunhos que temos quanto a recuperação de jovens em conflito com a lei, ou, ainda, de pessoas que, pelo MMA, conseguem largar vícios em drogas.

Qual a possibilidade desta lei passar?

Esse projeto, como qualquer projeto de lei, deve perpassar alguns caminhos. O primeiro deles é na Comissão que se encontra, que é a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O relator do projeto na comissão é o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Veja, o deputado Bruno Araujo não é o autor do PL, mas o relator na Comissão, que chamamos de comissão temática. Acreditamos que o deputado Bruno Araujo terá a consciência de que este PL é contrário aos interesses da sociedade brasileira. Ademais, o PL sofre de uma inconstitucionalidade flagrante, pois significa verdadeira censura, ato vedado pela Constituição (art. 5o, inc. IX, da Constituição)

De que maneira os fãs podem ajudar para mudar este quadro ?

De duas maneiras imediatas. A primeira é dizendo NÃO ao PL na enquete que está no ar no site da Câmara dos Deputados. Vá a “www.camara.leg.br”. No quadro ao alto e a direita "participe" terá o item "enquetes". Ao clicar terá a enquete sobre "MMA e transmissão na TV". Cuidado, é preciso votar NÃO, pois a pergunta esta mal elaborada (Você concorda com a proibição de transmissões de lutas de MMA na TV?). A segunda maneira é mandando e-mails aos deputados da Comissão, pedindo que eles votem contra o projeto.

A CBMMA e o UFC tem apoio de algum grupo de políticos que podem fazer lobby em favor do MMA na Câmara?

O UFC é apenas uma das diversas organizadoras de eventos de MMA e não saberíamos - nem teríamos legitimidade - de responder por quaisquer organizadoras. Já a CABMMA, que é uma associação esportiva, como faz desde sua criação, ante sua representação em Brasília, tem constante diálogo com o Congresso Nacional, no intuito de esclarecer questões pertinentes ao MMA. Claro que já temos identificado parlamentares que são amigos do esporte, como o deputado Hugo Leal, do Rio de Janeiro, que faz parte da Comissão que está com o PL na Câmara. No próximo dia 8 de outubro, por exemplo, o deputado Popó, outro amigo do esporte, está chamando uma nova audiência pública para debater a prática do MMA no Brasil e a CABMMA vai estar, novamente, a postos e vigilante em prol do crescimento saudável de nosso esporte no Brasil e no mundo.

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